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Licenciamento eletrônico é aprovado pela Câmara dos Deputados

20/08/2015

Na última terça-feira, 18, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Cidadania da Câmara dos Deputados proposta que institui o licenciamento eletrônico para veículos (PL 1920/11).

Com o projeto, o usuário precisará apenas cadastrar os dados do veículo no site do órgão estadual de trânsito, e não mais submeter o automóvel a sua vistoria, como acontece hoje. O proprietário será responsável pelas informações prestadas, mas não estabelece punições para quem informar dados errados.

O objetivo da proposta é unificar o procedimento de licenciamento instituído pelo Código de Trânsito, segundo Walney Rocha (PTB-RJ), autor do projeto.

Fonte: Agência Câmara

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